O Basa convoca os clientes que têm dívidas ativas com o FINAM (Fundo de Investimento da Amazônia) para quitação ou renegociação do saldo devedor, atualizado por novo índice previsto na Medida Provisória n°1.017 e Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDR) n° 111, o qual poderá reduzir consideravelmente a dívida atual. Além dessa redução, ainda há o benefício de descontos de até 15% para quitação e de até 10% para renegociação. Para as empresas beneficiárias que estão com dívida ativa é necessário procurar o Banco da Amazônia e pedir enquadramento na referida MP até o dia 18 de dezembro de 2021.
A portaria de número 111, publicada no Diário Oficial do dia 19 de janeiro, autoriza o banco seguir algumas regras para quitação ou renegociação e encontrar a melhor opção de pagamento para aqueles que têm dívidas ativas no Fundo de investimento.
Os descontos nas dívidas do FINAM seguirão a seguinte ordem:
Quitação – desconto de 15% (quinze por cento) sobre as dívidas contraídas pelas empresas até dezembro de 2000; desconto de 10% sobre as dívidas contraídas pelas empresas entre janeiro de 2001 e dezembro de 2010; e desconto de 5% sobre as dívidas contraídas pelas empresas entre janeiro de 2011 e 18 dezembro de 2020.
Renegociação – desconto de 10% sobre as dívidas contraídas pelas empresas até dezembro de 2000; desconto de 7% sobre as dívidas contraídas pelas empresas entre janeiro de 2001 e dezembro de 2010; e desconto de 5% sobre as dívidas contraídas pelas empresas entre janeiro de 2011 e 18 dezembro de 2020.
É importante lembrar que o prazo para liquidação ou renegociação do FINAM é até o dia 18 de dezembro de 2021. O cliente deve ter toda a documentação em mãos para adesão à MP 1.017.
Mais informações sobre as possibilidades de renegociação podem ser acessadas pelo nosso site oficial.
